3110680
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para
retificar seus dados pessoais que constam em um banco de
dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo
em razão de não possuir recursos financeiros para custear o
ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que: