Define parâmetros para atuação do assistente social na política de saúde.

Estabelece protocolos para atuação da equipe multiprofissional de saúde.

Reconhece a categoria de assistentes sociais como profissionais de saúde.

Extingue o uso do termo “paramédicos” para denominar os profissionais não médicos da equipe de saúde.

Implanta o Programa HumanizaSUS.