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Respondida
3620038
Ano:
2025
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Amparo-SP
Provas:
Agente Comunitário de Saúde
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SUS
De acordo com o § 3.º do Art. 3.º da Lei Federal n.º 8.142/1990, os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde por meio de:
A
Consórcio obrigatório para despesas de custeio e de capital.
B
Remanejamento, entre si, de parcelas de recursos de cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados.
C
Ação exclusiva de investimentos em lei orçamentária.
D
Participação estadual para receberem recursos de plano de saúde.
E
Consórcio não permitido nos relatórios de gestão.
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