Questão 1037103

1037103 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UERR
Orgão: SETRABES-RR

Provas:

Considerando o que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar:

Por maioria simples de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.

Por um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.

Por três quintos de seus membros, a instauração de processo contra Ministro de Estado.

Por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.

Por dois quintos de seus membros, a instauração de processo contra o Vice-Presidente da República.

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