arqueação bruta (AB) é a expressão do tamanho total da embarcação, sendo função do volume de todos os espaços fechados. A arqueação bruta é um parâmetro adimensional.

somente os agentes da Autoridade Marítima poderão emitir o Certificado Nacional de Arqueação ou as Notas para Arqueação.

o Certificado Nacional de Arqueação terá validade máxima de cinco anos, sendo que, em um período entre três meses antes e três meses após a data de cada aniversário da emissão do Certificado, deverá ser realizada uma vistoria anual com o objetivo de verificar se houve alterações na embarcação.

as embarcações deverão ser submetidas a uma vistoria antes da expedição do Certificado Nacional de Arqueação, para verificar as condições de estanqueidade do casco.