1364968
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. Assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Estado em relação à Educação.
