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Respondida
1043671
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AP
Provas:
Defensor Público
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No tocante à penhora,
A
são impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do devedor, ainda que de elevado valor.
B
a ordem de bens passíveis de penhora é taxativa e não admite flexibilização.
C
não é possível a penhora de percentual do faturamento de empresa devedora, por equivaler à penhora da própria empresa.
D
à falta de outros bens, podem ser penhorados os frutos e os rendimentos dos bens alienáveis.
E
quando não encontrar bens penhoráveis, e desde que haja determinação judicial expressa, o oficial de justiça certificará os bens que guarnecem a residência do devedor, para posterior penhora daqueles passíveis de gravame.
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