O médico-veterinário no serviço público exerce funções
técnicas com impacto direto na saúde coletiva, na
segurança dos alimentos e na credibilidade das
instituições, respondendo pessoalmente pelos laudos,
pareceres e decisões sanitárias que emite, em
conformidade com a legislação profissional específica e
o Código de Ética do Médico-Veterinário. Em
estabelecimentos sob inspeção oficial municipal,
estadual ou federal, o médico-veterinário oficial possui competência legal para aprovar ou condenar carcaças e
produtos de origem animal, não podendo submeter suas
decisões a pressões políticas, econômicas ou
hierárquicas que contrariem normas sanitárias ou
representem risco à população. Em um matadouro
municipal sob Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o
médico-veterinário oficial identifica inconformidades
sanitárias graves em um lote de carcaças, tecnicamente
justificando a condenação total do produto; entretanto, o
superior hierárquico emite ordem verbal para liberar o
lote, fundamentando-se em interesse econômico local.
Considerando a legislação profissional do
médico-veterinário, o Código de Ética e a atuação no
serviço público, qual deve ser a conduta adotada pelo
médico-veterinário oficial diante dessa ordem para liberar
lote de carcaças que ele tecnicamente condenou por
graves inconformidades sanitárias? Assinale a alternativa
que apresenta a conduta adequada do
médico-veterinário oficial nessa situação.