Um ponto de destaque na LDB, é referente as responsabilidades da União, dos Estados e Municípios. Especificamente sobre os municípios, eles se imcubir-se-ão exceto de:
Um ponto de destaque na LDB, é referente as responsabilidades da União, dos Estados e Municípios. Especificamente sobre os municípios, eles se imcubir-se-ão exceto de: