Entende-se por programas assistenciais de distribuição de renda as transferências de renda em que o beneficiário recebe um valor monetário sem ter contribuído diretamente para financiá-lo ou sem alguma forma de contrapartida. No Brasil, os maiores programas assistenciais de transferência de renda são o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), o benefício da aposentadoria rural e o Bolsa Família (BF).

O BPC-LOAS é uma transferência de renda sem condicionalidades, dirigida aos indivíduos inválidos ou idosos de 65 anos de idade ou mais cuja renda per capita familiar seja inferior a !$ ^1/_4 !$ do salário mínimo nacional. O benefício corresponde ao pagamento mensal de um salário mínimo.

A aposentadoria rural é uma transferência de renda para trabalhadores rurais idosos instituída dentro da legislação da seguridade social brasileira. Antes da Constituição de 1988, a legislação garantia o pagamento de meio salário mínimo ao trabalhador rural idoso que fosse chefe de família. A Constituição de 1988 e as Leis Ordinárias 8.212/8.213, de 1991, estenderam o benefício para outros membros da família, reduziram a idade mínima requerida – de 65 para 60 anos para homens e de 60 para 55 anos para as mulheres – e aumentaram o valor do benefício para um salário mínimo mensal. Para ter direito a tal benefício, basta o indivíduo comprovar que exerceu atividade rural por pelo menos 15 anos.

O programa Bolsa Família (BF) foi criado em 2003 pelo Governo Federal como resultado da fusão de quatro programas até então existentes: Auxílio Gás, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Diferentemente dos programas BPC-LOAS e aposentadoria rural, o BF é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades. O programa beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$70 a R$140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$70). Em contrapartida ao recebimento das transferências, os beneficiários devem satisfazer as seguintes condicionalidades: as famílias devem manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, seguindo o calendário de vacinação para as crianças entre 0 e 6 anos e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Com base no texto acima é possível concluir que:

I. Aposentadoria rural é garantida pela Constituição Federal de 1988.

II. É possível receber benefícios assistenciais sem contribuição prévia.

III. A Bolsa Família não exige contrapartida.

IV. O BPC-LOAS é dirigido apenas a indivíduos inválidos.

Estão CORRETAS as alternativas: