Questão 1141138

1141138 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

O desvio na realização de gastos públicos costuma ocorrer mediante, dentre outros expedientes, contingenciamento de despesas;

Constitui princípio absoluto previsto no Estatuto Político Fundamental a não vinculação de receita de impostos;

O princípio da responsabilidade na gestão fiscal proibe, em qualquer hipótese, renuncia tributária;

A instituição de fundos, a vista da circunstância de emergência, pode ocorrer por intermédio de lei ordinária.

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