Magna Concursos
603861 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU
Provas:
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.
Questão Anulada

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Analista do MPU - Direito

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