Questão 2754258

2754258 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui gestão descentralizada; porém com direção única no Ministério da Saúde, ente central desse sistema.

O poder público não pode destinar recursos públicos, na área da saúde, a instituições privadas.

Empresas de capital estrangeiro podem prestar serviços de assistência à saúde no Brasil, independentemente de permissão legal.

A atividade de promoção da saúde é competência concorrente dos entes da Federação.

A fiscalização de alimentos, bebidas e produtos psicoativos insere-se nas competências do Sistema Unico de Saúde (SUS).

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