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636548 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN
A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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