Questão 1220945

1220945 Ano: 2008
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

Provas:

No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:

é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais.

a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo.

os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias.

o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência.

o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores.

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