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Respondida
1220945
Ano:
2008
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Direitos Básicos do Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:
A
é garantido o direito de modificação ou de revisão das cláusulas contratuais.
B
a reparação dos danos materiais e morais é limitada de acordo com leis especiais reguladoras de setores das relações de consumo.
C
os serviços públicos são excluídos da tutela, por serem objeto de leis próprias.
D
o ônus probatório será sempre invertido em benefício do consumidor, por sua presumida hipossuficiência.
E
o acesso ao Judiciário é sempre gratuito aos consumidores.
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