Inexistia, na Constituição Federal de 1946, referência ao repouso semanal renumerado.

A Constituição do Império do Brasil, de 1824, não contemplava os direitos sociais da população.

A Constituição Federal de 1967 reduziu a idade mínima de permissão de trabalho e impôs restrições ao direito à greve.

Embora garantisse os direitos sociais, a Constituição Federal de 1934 não garantia direitos econômicos ou culturais.

Os direitos sociais tiveram um destaque modesto na Constituição Federal de 1988, se comparados com as constituições anteriores.