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671339 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

O processo de licitação possui modalidades e características específicas, com o objetivo de conduzir o processo de compra ou contratação de produtos e serviços necessários para a administração pública. Em relação ao tema, julgue o seguinte item.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em dois casos, ou seja, unilateralmente pela administração pública e por acordo entre as partes. Nesse último caso, um exemplo é o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.

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Analista - Administração e Finanças

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