No Brasil, o desenvolvimento das ferrovias iniciou-se no Império, sendo que a concessão a investidores particulares serviu de principal instrumento para a política ferroviária. O conhecimento dessa importante fase da história dos transportes é essencial para se entender as origens dos problemas do sistema ferroviário brasileiro. Nesse contexto, julgue o item abaixo.

O Decreto-lei n.º 641, de 26/6/1852, estendeu a duração da concessão de ferrovias para noventa anos, mas ainda sem estabelecer qualquer garantia de juros.