Questão 2907617

2907617 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Sobre o princípio da eficiência:

impõe à Administração não apenas uma atuação legal, mas também moral, pautada na ética.

atribuiu à Administração Pública e seus agentes a busca da legalidade e do bem comum.

passa a integrar a legislação pátria com a edição da Emenda Constitucional nº 19/98.

o princípio da eficiência foi introduzido no caput do artigo 37 pela Constituição da República de 1988, tratando-se, essencialmente, da ausência de subjetividade.

visa garantir o maior controle da sociedade através da gestão administrativa.

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