Questão 2126582

2126582 Ano: 2021
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

Provas:

O Tribunal Penal Internacional

não sancionará estados ou empresas, limitando sua jurisdição a indivíduos e grupos por eles organizados para prática sistemática de crimes.

contará com instalações próprias destinadas ao cumprimento das penas privativas de liberdade que aplicar.

foi criado pela Convenção de Haia e tem atuação suplementar em relação às jurisdições penais nacionais.

não integra o sistema da Organização das Nações Unidas e tem como competência julgar crimes de guerra.

poderá autorizar, em casos excepcionais, a intervenção em conflitos armados para cessar a prática de genocídio.

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