no caso de apreensão de uma amostra de um produto para análise, deve-se sempre fazer a interdição do produto simultaneamente.

a interdição de um produto como medida cautelar dura indefinidamente pelo tempo necessário para a realização das provas, análises e outras providências requeridas.

a apreensão do produto constitui a colheita de uma amostra representativa do estoque, que será dividida em duas partes, sendo uma entregue ao detentor, e uma direcionada ao laboratório oficial para análise.

a interdição de um produto deve ser feita, como medida cautelar, sempre que houver flagrante de adulteração do produto.

no caso de a quantidade de um produto não permitir a colheita de amostras, o produto pode ser interditado imediatamente.