o direito a este benefício por invalidez sempre independe de carência.

para a concessão da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, o segurado deve contar com, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição, não importando sua data de filiação.

o direito à aposentadoria especial independe de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais.

o término do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição não ocorrerá com a morte do segurado. O membro familiar deve comparecer na Agência da Previdência Social para solicitar a transferência do benefício.