Magna Concursos
1704895 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEAGRI-DF
Provas:

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O solo rural não está sujeito à legislação de zoneamento prevista pelo plano diretor municipal, pois, sendo rural, sua destinação pertence ao domínio econômico, que é privativo da União.

 

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