A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos sem a representação dos vários segmentos sociais.

O Conselho de Saúde deve ter sempre caráter temporário e deliberativo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto unicamente por representantes do governo e usuários.