O armazenamento de nitrato de amônio em instalações portuárias independe de condições adequadas e de cuidados preventivos quanto aos riscos inerentes à carga.

O trânsito portuário de nitrato de amônio não pode ocorrer por instalações portuárias não especializadas.

O armazenamento adequado de nitrato de amônio em instalação portuária dispensa vigilância permanente.

O trânsito portuário de nitrato de amônio deve ocorrer no menor intervalo de tempo necessário, ainda que em uma instalação portuária especializada para tal produto.

É obrigação da autoridade portuária e dos demais responsáveis por instalações portuárias manter, por no mínimo 1 (um) ano após a saída da carga de suas instalações, registro digital das operações com nitrato de amônio.