Questão 412969

412969 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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Técnico Administrativo
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ANS
Legislação ComumLei 10.871/2004: Carreira das Agências Reguladoras

Consoante o art. 2º da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1º da mesma lei, EXCETO:

planejamento e coordenação de ações de fiscalização, qualquer que seja a complexidade.

formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.

gestão de informações de mercado de caráter sigiloso.

elaboração de normas para regulação do mercado.

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