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Respondida
1249733
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,
A
o quórum constitucional exigido para aprovação da emenda não pode ser aumentado.
B
o princípio da proibição do retrocesso não se relaciona com o poder de emenda à Constituição.
C
o Supremo Tribunal Federal não pode ter aumentado o seu número de ministros.
D
o direito à ação popular não pode ser suprimido
E
a reeleição do presidente da República não pode ser objeto de supressão.
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