Funcionar como órgão julgador de primeira instância.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

Firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

Zelar pela observância dos princípios e das diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, pelas instituições e organizações na área do Serviço Social.