independentemente da idade ou do sexo.

sendo vedado o estabelecimento, por lei, de qualificações profissionais.

independentemente de filiação do trabalhador ao sindicato da respectiva categoria.

dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por menores de 14 anos.

dependendo de autorização do Ministério do Trabalho o exercício de atividade laboral por maiores de 60 anos.