2213578
Ano: 2022
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP
Provas:
Considere o seguinte caso hipotético:
Um servidor público, utilizando-se de sua condição, foi surpreendido fornecendo ingressos de competição esportiva para venda por preço superior ao estampado no bilhete. Nos termos da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), é correto afirmar que a conduta do servidor público