Questão 3477510

3477510 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Duas Estradas-PB

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Terapeuta Ocupacional
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se pautou na Doutrina Proteção Integral, definiu dispositivos legais e políticos para afirmar os direitos de crianças e adolescentes e estabeleceu orientações para planejar e executar Medidas Protetivas e Socioeducativas (MSE). É CORRETO afirmar:

A atuação dos terapeutas ocupacionais brasileiros no contexto da execução das medidas socioeducativas, seguem os princípios da terapia ocupacional filosófica.

O ECA se fundamenta na compreensão dos adolescentes como sujeitos de direitos, mas os terapeutas ocupacionais não estiveram e ainda permanecem não diretamente envolvidos nesse processo.

A versão atual do ECA, inclui orientação e apoio sociofamiliar, apoio socioeducativo em meio aberto, colocação familiar, acolhimento institucional, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação, entre outras.

A emancipação e autonomia dos sujeitos, por meio de ações dos terapeutas ocupacionais, no Brasil, se articulam desde sua criação enquanto profissão, com conceitos de responsabilização individual da criança e do adolescente em atos infracionais.

Historicamente, a especificidade das práticas do terapeuta ocupacional junto a adolescentes no sistema de socioeducação, não contesta a centralização do conhecimento médico e do método disciplinar.

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