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225755
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
QUADRIX
Orgão:
DATAPREV
Provas:
Advogado
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CPC 1973
CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro:
A
Quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
B
Quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
C
Quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas.
D
Dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
E
Quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.
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