Trata-se de um manual de procedimentos para a informatização da produção documental em órgãos públicos.

Aborda, principalmente, a questão da disponibilização de acesso online aos arquivos públicos de âmbito federal, estadual e municipal.

Constitui-se em um caderno de requisitos técnicos que objetiva garantir a preservação digital do patrimônio arquivístico brasileiro.

É um modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos e estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD).

Deve ser entendido como uma relação de orientações técnicas para o desenvolvimento de softwares e websites empregados em arquivos brasileiros.