Essa Lei Federal institui políticas públicas de incentivo a cultura nacional, ou seja, promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem aplicar uma parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Em seus quase 18 anos de existência, essa lei garantiu um importante aumento no número de produtos culturais brasileiros, como: filmes, vídeis, peças de teatro, espetáculos de dança, concertos, exposições de arte entre muitos outros. Mudanças na Lei estão sendo previstas para o corrente ano e as discussões e sugestões estudadas. Assinale a alternativa que apresenta o nome pelo qual essa lei é conhecida: