Questão 1288684

1288684 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

Referente a arruamento, alinhamento e nivelamento é INCORRETO afirmar:

O arruamento, o alinhamento e o nivelamento constituem atribuições próprias do Município e só podem ser executados diretamente pela Prefeitura.

O arruamento é o conjunto de vias de circulação, logradouros públicos e espaços livres aprovado pela Prefeitura em uma determinada área urbana ou urbanizável.

Todo arruamento depende de prévia aprovação da Prefeitura.

O alinhamento é o limite entre a propriedade privada (lote) e o domínio público urbano. Aprovado um determinado loteamento, o alinhamento está consequentemente estabelecido.

O nivelamento é a fixação da cota dos lotes, relativamente às vias urbanas; é uma imposição urbanística semelhante ao alinhamento.

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