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Respondida
584396
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CONSESP
Orgão:
Câm. Castelo-ES
Provas:
Oficial Administrativo e Legislativo
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Informática
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Brasileiros Natos e Naturalizados
São brasileiros natos,
exceto
:
A
os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
B
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
D
os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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