Magna Concursos
901998 Ano: 2012
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Provas:
luz do que dispõem a CF, as constituições estaduais, a Lei
Complementar Federal n.
o
80/1994 e a Lei Complementar Estadual n.º 55/1994, julgue os itens que se seguem, relativos à DP.
São prerrogativas dos membros da DPE, entre outras, os poderes de requisitar de qualquer autoridade pública e de pessoas jurídicas de direito privado certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação da DP.

Questão Anulada

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