Analise as informações abaixo:
I - Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos;
II - Intransferível;
III - Imodificável pela vontade do agente;
IV - Imprescritível.
Qual elemento do ato administrativo possui essas características?
Analise as informações abaixo:
I - Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos;
II - Intransferível;
III - Imodificável pela vontade do agente;
IV - Imprescritível.
Qual elemento do ato administrativo possui essas características?