A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor sobre a pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, ouvido o Ministério da Saúde. Para tanto, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde, a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; bem como a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, no mínimo, os alguns serviços, ações e programas. São eles, EXCETO.