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Respondida
239321
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
É CARACTERÍSTICA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL:
A
escolha dos diretores pelo Presidente da República, sob aprovação do Senado Federal.
B
subordinação ao Ministro de Estado, mediante cabimento de recurso hierárquico impróprio.
C
dotação orçamentária desvinculada do orçamento da União, em exceção ao princípio da unidade.
D
qualificação como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
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