Atualmente no Brasil, os orçamentos elaborados têm função meramente de controle, sendo portanto, considerados orçamentos programas.

O Estado, além da prestação de serviços públicos, exerce funções econômicas. Dentre estas, destaca-se que na sua função alocativa, por meio da qual ele cobra tributos de acordo com a capacidade contributiva, visando prestar a atenção básica da população menos favorecida.

As Finanças Públicas ou Economia do Setor Público estuda os efeitos das atividades do Setor Público na economia, bem como também, o comportamento geral do setor no tocante ao nível de alocação de recursos utilizados, a distribuição de renda entre os consumidores e a estabilidade econômica.