Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, Oficiais e Particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira.

Os conteúdos de História e Cultura Afro-brasileira serão ministrados nas aulas de História do Brasil, apenas.

O conteúdo programático de História e Cultura Afrobrasileira incluirá o estudo da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial. nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.