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2461460 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFGD
Orgão: UFGD
Provas:

Analise as afirmativas a seguir em relação aos contratos administrativos.

I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, sendo vetada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações a sua atribuição.

II. A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212.

III. O contratado, na execução do contrato, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento a seu próprio interesse.

IV. Em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

V. Salvo disposições em contrário os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para boa execução do objeto do contrato correm por conta da Administração.

Está correto o que se afirma em

I, IV e V apenas.
 

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