Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente e será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, far-se-á eleição direta noventa dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos do período presidencial, a eleição será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Nos crimes de responsabilidade cabe à Câmara dos Deputados admitir a acusação contra o Presidente da República, por dois terços de seus membros, sendo ele então submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, ficará suspenso de suas funções se instaurado o processo.