Os medicamentos essenciais devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.

O conceito de medicamentos essenciais aplica-se apenas ao setor público nos diferentes níveis do sistema de saúde.

Os medicamentos essenciais compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico.

Integram o elenco dos medicamentos essen-ciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.