Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.
O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.
Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.
O inquérito policial realizado por delegacia incompetente em razão de sua circunscrição territorial é nulo de pleno direito.