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3110378 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: ALEPI

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa. No âmbito federal, esse processo administrativo de natureza sancionatória encontra disciplina na Lei n.º 8.112/1990. Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente.

 

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Analista Legislativo - Direito

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