2909770
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jaguariaíva-PR
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para
matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro.
Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem
qualquer fundamentação pela diretora da creche.
Considerando-se a ilegalidade do ato e também que os
elementos constitutivos do seu direito decorrem de prova
documental, assinalar a medida judicial cabível: