2761985
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: CBM-PE
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: CBM-PE
Provas:
Acerca das “medidas preventivas e assecuratórias”, previstas no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) incidentes sobre coisas ou pessoas, é CORRETO afirmar que