- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisGerações de Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão que cometer o crime de racismo estará sujeito à pena de reclusão, não cabendo, nesse caso, pena de banimento e(ou) de trabalhos forçados.
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